"O direito do ambiente,é constituído por uma série de comunicações, apresentadas no Curso realizado no Instituto Nacional de Administração,em Maio de 1993.Foram muitos os intervenientes neste Curso;destaco alguns, os quais são bem conhecidos de todos nós, como por exemplo, António Sousa Franco, Diogo Freitas do Amaral, J. J. R. Fraústo da Silva, Jorge Miranda, Pedro Silva Pereira, Carlos Pimenta, etc,etc.
Este Curso é constituido por quatro partes: A primeira, consta de uma Introdução Geral, na qual se faz o Enquadramento Geral da Problemática do Ambiente; Abiente e Desensolvimento-Enquadramento e Fundamento do Direito do Ambiente; a Poluição Ambiental- Questões de Ciência e Questôes de Direito; Ambiente e Indústria; e ainda Ambiente Urbano.Estes temas são muito interessantes, no âmbito do Direito do Ambiente.
Voltarei a esta questão oportunamente, para vos dar conta, da constituição da segunda,terceira e quarta partes, bem como de um Anexo de Referências Legislativas, relativas ao Direito do Ambiente,nos seguintes domínios:Natureza, Àgua,Ar, Resíduos, Produtos Químicos, Riscos Industriais e Nucleares e Biotecnologia. Mais tarde, passarei à síntese dos temas, de cada parte atrás referidas.
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